Termos de Uso

1. Introdução

Bem-vindo ao DriveLink, uma plataforma digital que conecta alunos de direção a instrutores credenciados e autoescolas. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso.

2. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:

• Plataforma: O site DriveLink e todos os seus serviços associados.
• Usuário: Qualquer pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma.
• Aluno: Usuário que utiliza a Plataforma para contratar aulas de direção.
• Instrutor: Profissional habilitado e credenciado que oferece aulas de direção através da Plataforma.
• Autoescola: Instituição de ensino de trânsito que gerencia uma equipe de instrutores na Plataforma.
• Aula: Serviço de instrução de direção agendado através da Plataforma.
• Comissão: Percentual cobrado pela Plataforma ou devida ao instrutor sobre o valor das aulas.

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos para Cadastro

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Ter no mínimo 18 anos de idade;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Manter seus dados cadastrais sempre atualizados;
• Ser civilmente capaz para a contratação de serviços.

3.2 Cadastro de Instrutores

Instrutores devem adicionalmente:

• Possuir CNH válida e adequada à categoria que pretende lecionar;
• Estar regularmente habilitado como instrutor de trânsito;
• Fornecer documentação comprobatória quando solicitado;
• Manter veículo em condições adequadas de segurança;
• Possuir seguro válido para o veículo utilizado nas aulas.

3.3 Cadastro de Autoescolas

Autoescolas devem adicionalmente:

• Possuir registro válido junto aos órgãos competentes;
• Fornecer CNPJ e documentação da pessoa jurídica;
• Manter regularidade fiscal e trabalhista;
• Gerenciar adequadamente sua equipe de instrutores.

3.4 Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Serviços da Plataforma

4.1 Natureza dos Serviços

A DriveLink atua exclusivamente como uma plataforma de intermediação, conectando alunos e instrutores/autoescolas. Não somos uma autoescola e não prestamos diretamente serviços de instrução de trânsito.

4.2 Funcionalidades

A Plataforma oferece:

• Sistema de busca e seleção de instrutores e autoescolas;
• Agendamento online de aulas de direção;
• Sistema de pagamento integrado e seguro;
• Gerenciamento de disponibilidade para instrutores;
• Sistema de avaliações e reputação;
• Histórico de aulas e pagamentos;
• Ferramentas de comunicação entre usuários.

4.3 Disponibilidade

Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais sem aviso prévio.

5. Responsabilidades dos Usuários

5.1 Responsabilidades dos Alunos

O Aluno compromete-se a:

• Comparecer pontualmente às aulas agendadas;
• Comunicar cancelamentos com antecedência mínima;
• Respeitar as orientações do instrutor durante as aulas;
• Informar condições de saúde que possam afetar a condução;
• Utilizar a Plataforma de forma ética e legal.

5.2 Responsabilidades dos Instrutores

O Instrutor compromete-se a:

• Prestar serviços de qualidade e com profissionalismo;
• Manter sua habilitação e documentação sempre válidas;
• Garantir que o veículo está em condições adequadas;
• Manter seguro válido do veículo;
• Respeitar horários e compromissos agendados;
• Tratar os alunos com respeito e profissionalismo;
• Cumprir toda a legislação de trânsito aplicável.

5.3 Responsabilidades das Autoescolas

A Autoescola compromete-se a:

• Manter registro regular junto aos órgãos competentes;
• Gerenciar adequadamente sua equipe de instrutores;
• Garantir que os instrutores estejam devidamente habilitados;
• Repassar aos instrutores as comissões devidas;
• Manter veículos e equipamentos em condições adequadas.

6. Pagamentos e Comissões

6.1 Processamento de Pagamentos

Os pagamentos são processados através de gateway de pagamento terceirizado (Pagar.me). A DriveLink não armazena dados completos de cartão de crédito.

6.2 Instrutores Independentes

Para instrutores que atuam de forma independente:

• O pagamento é processado diretamente para a conta do instrutor;
• A DriveLink retém uma taxa de serviço sobre cada transação;
• O instrutor recebe o valor líquido após a conclusão da aula;
• Saques podem ser solicitados conforme disponibilidade de saldo.

6.3 Aulas de Autoescolas

Para aulas agendadas através de autoescolas:

• O pagamento é processado para a conta da autoescola;
• A autoescola recebe 100% do valor da aula;
• A autoescola é responsável pelo repasse da comissão ao instrutor;
• O percentual de comissão do instrutor é definido pela autoescola.

6.4 Cancelamento e Reembolso

Cancelamentos realizados com antecedência mínima de 24 horas garantem reembolso integral. Cancelamentos tardios ou não comparecimento podem resultar em cobrança parcial ou total da aula.

6.5 Disputas de Pagamento

Em caso de disputa, a DriveLink atuará como mediadora, mas a decisão final caberá ao processador de pagamentos conforme suas políticas.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da DriveLink ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais.

7.1 Uso Permitido

Você pode:

• Acessar e usar a Plataforma para os fins pretendidos;
• Imprimir páginas para uso pessoal e não comercial.

7.2 Uso Proibido

Você não pode:

• Copiar, modificar ou distribuir o conteúdo da Plataforma;
• Realizar engenharia reversa de qualquer aspecto da Plataforma;
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas;
• Usar a Plataforma para fins comerciais sem autorização expressa.

8. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta, uso e proteção de seus dados pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

8.1 Conformidade com a LGPD

Estamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais.

8.2 Dados Sensíveis

Alguns dados, como endereços de encontro para aulas, são criptografados com AES-256 para garantir máxima segurança e privacidade.

9. Cancelamento e Suspensão de Conta

9.1 Cancelamento Voluntário

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma. Dados essenciais podem ser mantidos conforme exigido por lei.

9.2 Suspensão por Violação

Podemos suspender ou cancelar sua conta se você:

• Violar estes Termos de Uso;
• Fornecer informações falsas ou enganosas;
• Realizar atividades fraudulentas ou ilegais;
• Receber avaliações negativas recorrentes;
• Deixar de pagar valores devidos à Plataforma.

9.3 Efeitos do Cancelamento

Após o cancelamento, você perderá acesso à Plataforma e a todos os serviços associados. Aulas já agendadas devem ser honradas ou canceladas conforme as políticas estabelecidas.

10. Limitações de Responsabilidade

10.1 Isenção de Garantias

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que a Plataforma será livre de erros, segura ou ininterrupta.

10.2 Limitação de Responsabilidade

A DriveLink não se responsabiliza por:

• Acidentes ou danos ocorridos durante as aulas;
• Qualidade ou resultado das aulas ministradas;
• Conduta dos instrutores, alunos ou autoescolas;
• Perda de dados ou interrupção de serviços;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais;
• Ações de terceiros, incluindo processadores de pagamento.

10.3 Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a DriveLink de qualquer reclamação, perda, dano, responsabilidade e despesa decorrente de seu uso da Plataforma ou violação destes Termos.

11. Disposições Gerais

11.1 Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através da Plataforma ou por e-mail. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11.2 Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão submetidas ao foro da comarca de Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.3 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será alterada e interpretada para realizar seus objetivos na máxima extensão possível, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.4 Renúncia

A não aplicação de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

11.5 Acordo Integral

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a DriveLink em relação ao uso da Plataforma.

11.6 Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através de: