1. Introdução
Bem-vindo ao Programa de Afiliação DriveLink. Este documento estabelece os termos e condições específicos aplicáveis a afiliados que desejam promover a plataforma e ganhar comissões sobre indicações de instrutores.
Ao se inscrever no Programa de Afiliação, você concorda expressamente com estes Termos de Uso para Afiliados. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não participe do programa.
Importante: Estes termos complementam os Termos de Uso gerais da DriveLink. Em caso de conflito, estes termos específicos para afiliados prevalecem.
2. Definições
Para os fins destes Termos de Uso para Afiliados, consideram-se as seguintes definições:
- Afiliado: Pessoa física ou jurídica aprovada para participar do Programa de Afiliação e promover a DriveLink.
- Código de Afiliado: Identificador único atribuído ao Afiliado para rastrear suas indicações.
- Link de Afiliado: URL personalizada que contém o Código de Afiliado e permite rastrear indicações.
- Instrutor Indicado: Instrutor que se cadastrou na plataforma através do Link de Afiliado.
- Comissão: Valor devido ao Afiliado calculado sobre a taxa da plataforma cobrada nas aulas realizadas por Instrutores Indicados.
- Plataforma: Sistema online DriveLink que conecta alunos e instrutores de direção.
- Taxa da Plataforma: Percentual cobrado pela DriveLink sobre o valor de cada aula (atualmente 7%).
3. Programa de Afiliação
3.1 Aceitação no Programa
A participação no Programa de Afiliação requer prévia aprovação pela DriveLink. O cadastro como afiliado não garante aprovação automática. Reservamo-nos o direito de aceitar ou recusar solicitações de afiliação a nosso exclusivo critério.
3.2 Código de Afiliado
Após aprovação, cada afiliado receberá um código único que:
- Deve conter entre 3 e 20 caracteres;
- Pode incluir letras, números e underscore;
- Não pode infringir marcas registradas ou direitos de terceiros;
- É pessoal e intransferível;
- Pode ser alterado mediante solicitação e aprovação da DriveLink.
3.3 Link de Afiliado
O Link de Afiliado será gerado automaticamente no formato: /Account/Register?ref=SEU_CODIGO.
Todas as inscrições realizadas através deste link serão automaticamente vinculadas ao afiliado.
3.4 Vitaliciedade da Indicação
A vinculação de um instrutor ao afiliado é permanente, desde que o afiliado mantenha seu status ativo no programa. O instrutor ficará vinculado ao afiliado por toda sua vida útil na plataforma.
Atenção: A taxa de comissão é variável e pode ser alterada pela DriveLink a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias. A comissão atual é calculada sobre a taxa da plataforma e não sobre o valor total da aula.
4. Comissões e Pagamentos
4.1 Cálculo de Comissões
A comissão do afiliado é calculada da seguinte forma:
- A DriveLink cobra uma taxa de 7% sobre o valor de cada aula;
- O afiliado recebe um percentual dessa taxa (definido no momento da aprovação);
- Exemplo: Aula de R$ 300 → Taxa da plataforma R$ 21 → Comissão do afiliado (20%) = R$ 4,20.
4.2 Alteração na Taxa de Comissão
A taxa de comissão pode variar e está sujeita a alteração pela DriveLink. A comissão inicialmente oferecida não é garantida como permanente e pode ser ajustada com base em:
- Performance do afiliado;
- Volume de indicações qualificadas;
- Políticas comerciais da DriveLink;
- Condições de mercado.
4.3 Liberação de Comissões
As comissões seguem o seguinte fluxo:
- Pendente: Comissão criada quando o pagamento da aula é confirmado;
- Disponível: Comissão liberada quando a aula é concluída com sucesso;
- Paga: Comissão paga ao afiliado após solicitação de saque aprovada.
4.4 Solicitação de Saque
O afiliado pode solicitar saques quando:
- Alcançar o valor mínimo de R$ 50,00;
- Tiver saldo disponível suficiente;
- Estiver com status ativo no programa.
4.5 Processamento de Saques
Saques são processados dentro de até 5 dias úteis após aprovação. A DriveLink pode solicitar informações adicionais para compliance fiscal antes de processar pagamentos de valor elevado.
4.6 Deduções e Retenções
O afiliado é responsável por quaisquer impostos, taxas ou contribuições sobre suas comissões, conforme a legislação brasileira aplicável. A DriveLink não retém impostos na fonte.
4.7 Validade do Saldo
As comissões disponíveis para saque têm validade de 1 (um) ano a partir da data em que se tornam disponíveis. Após este período, as comissões não sacadas serão automaticamente canceladas e perdidas.
- O afiliado receberá notificações por e-mail 60 dias, 30 dias e 7 dias antes da expiração;
- Comissões expiradas não poderão ser recuperadas sob nenhuma circunstância;
- A data de expiração de cada comissão é visível no dashboard do afiliado;
- Saques solicitados antes da expiração serão processados normalmente.
Atenção: Fique atento às notificações de expiração! Recomendamos solicitar saques regularmente para evitar perda de comissões. O saldo disponível deve ser sacado dentro do prazo de 1 ano.
5. Obrigações do Afiliado
5.1 Marketing e Promoção
O afiliado compromete-se a:
- Promover a DriveLink de forma ética e profissional;
- Não fazer promessas ou garantias falsas sobre a plataforma;
- Utilizar apenas materiais de marketing aprovados pela DriveLink;
- Não alterar ou distorcer as características da plataforma;
- Respeitar as diretrizes de marca da DriveLink.
5.2 Canais de Promoção
O afiliado pode promover através de:
- Redes sociais (Instagram, Facebook, LinkedIn, etc.);
- Blog ou site próprio;
- Email marketing para lista opt-in própria;
- YouTube e outros canais de vídeo;
- Comunidade de instrutores de direção.
5.3 Conteúdo Proibido
O afiliado NÃO pode:
- Spam em qualquer forma;
- Marketing em sites ilegais ou de conteúdo inadequado;
- Comentários em blogs sem relevância;
- Compra de tráfego ou anúncios sem autorização prévia;
- Uso de logotipos de terceiros sem permissão;
- Divulgação em contextos que prejudiquem a imagem da DriveLink.
5.4 Responsabilidade pelo Conteúdo
O afiliado é inteiramente responsável por todo conteúdo que criar para promover a DriveLink e indenizará a plataforma contra qualquer reclamação decorrente de suas promoções.
6. Práticas Proibidas
6.1 Fraude e Abuso
É estritamente proibido:
- Criar contas falsas de instrutores para gerar comissões;
- Auto-indicação (cadastrar-se como instrutor usando seu próprio link);
- Oferecer kickbacks ou incentivos indevidos para cadastro;
- Usar técnicas de "cookie stuffing" ou redirecionamento não autorizado;
- Alterar o link de afiliado sem conhecimento do usuário;
- Realizar cliques fraudulentos em anúncios.
6.2 Concorrência Desleal
O afiliado não pode:
- Promover concorrentes diretos da DriveLink simultaneamente;
- Confundir usuários sobre a natureza da plataforma;
- Se passar por funcionário ou representante oficial da DriveLink;
- Fazer comparações falsas ou depreciativas com concorrentes.
6.3 Penalidades
O descumprimento destas regras pode resultar em cancelamento imediato do programa, perda de comissões pendentes e ações legais cabíveis.
Política de Tolerância Zero: Fraude de qualquer natureza resultará em cancelamento imediato e permanente do programa, sem direito a quaisquer valores devidos.
7. Compliance e Fiscal
7.1 Responsabilidades Fiscais
O afiliado declara estar ciente de que:
- As comissões recebidas constituem renda tributável;
- É de sua responsabilidade emitir notas fiscais quando solicitado;
- Deve declarar os rendimentos conforme legislação brasileira;
- A DriveLink fornecerá informe de rendimentos quando necessário;
- Pessoa jurídica deve fornecer CNPJ e dados cadastrais completos.
7.2 Dados Cadastrais
O afiliado deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados, incluindo endereço, CPF/CNPJ e informações bancárias. Dados incorretos podem impedir o processamento de pagamentos.
7.3 Documentação
A DriveLink pode solicitar documentação adicional a qualquer momento para fins de compliance (KYC/AML). O não fornecimento pode resultar em suspensão de pagamentos.
8. Suspensão e Encerramento
8.1 Suspensão Temporária
A DriveLink pode suspender temporariamente o afiliado se:
- Houver suspeita de atividade fraudulenta;
- Estiver investigando possível violação destes termos;
- O afiliado estiver violando leis aplicáveis;
- Forem necessárias informações adicionais de compliance.
8.2 Cancelamento do Programa
A DriveLink pode cancelar a participação do afiliado se:
- Houver violação de qualquer termo deste acordo;
- O afiliado não gerar novas indicações em 90 dias;
- O afiliado prejudicar a imagem da DriveLink;
- O programa for encerrado por decisão comercial da DriveLink.
8.3 Cancelamento pelo Afiliado
O afiliado pode solicitar cancelamento a qualquer momento mediante notificação por escrito. Comissões já disponíveis serão pagas normalmente, mas comissões pendentes cessarão.
8.4 Pagamentos Pendentes
Em caso de cancelamento por fraude ou violação dos termos, a DriveLink reterá todas as comissões pendentes e pagas realizadas nos últimos 90 dias podem ser recuperadas.
9. Alterações nas Condições
9.1 Modificação das Taxas
A taxa de comissão pode ser alterada pela DriveLink a qualquer momento. Alterações nas taxas serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail ou através da plataforma. O uso continuado do programa após a alteração constitui aceitação das novas taxas.
9.2 Modificação dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Modificações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.
9.3 Encerramento do Programa
A DriveLink pode encerrar o Programa de Afiliação completamente a qualquer momento, mediante aviso de 60 dias. Neste caso, todos os afiliados receberão comissões acumuladas até a data de encerramento.
10. Disposições Gerais
10.1 Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e legislação comercial aplicável.
10.2 Foro
Quaisquer disputas serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10.3 Acordo Integral
Estes Termos constituem o acordo integral entre o afiliado e a DriveLink em relação ao Programa de Afiliação, substituindo qualquer acordo anterior.
10.4 Contato
Para questões sobre o Programa de Afiliação, entre em contato:
- E-mail: afiliados@drivelink.com.br
- Horário: Segunda a Sexta, 9h às 18h (exceto feriados)